Audiência Pública discute metas fiscais da Barra de São Miguel

No dia 27 de fevereiro, vereadores e representantes do Executivo promoveram Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. A medida cumpre os requisitos legais contidos na Lei Complementar Nº101/2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a audiência, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela Matéria, tem sete dias para analisar os números apresentados e encaminhar parecer conclusivo a Mesa Diretora da Câmara.

Dentro da apresentação dos representantes do Executivo, foi demonstrado que na análise geral da receita foram realizadas 77% da receita total para o ano de 2019, sendo atingido o percentual de 99.55% das receitas correntes, número considerado bom para a gestão do município.

No entanto, ao ser analisada apenas a receita de capital, o valor recebido correspondeu a 26%. A justificativa do Executivo foi o não recebimento de incentivos, como emendas parlamentares previstas quando da elaboração do orçamento.