Vereadores deliberam matérias do Legislativo e Executivo em sessão ordinária

Na sessão do dia 07 de novembro, vereadores receberam o balancete mensal da prefeitura referente ao mês de novembro de 2019. Entre as matérias da Casa, a apresentação do Projeto de Lei Nº05/19 referente ao pagamento do 13º salário dos vereadores. A pauta foi retirada a pedido da presidente interina, Luziane Paulino, devido ausência de assinatura do primeiro e segundo secretário.

A vereadora Quitéria apresentou requerimento a presidência dispensa da Comissão Especial destinada a trabalhar a Lei Orgânica Muncipal e o Regimento Interno da Casa Legislativa. Foi encaminhado ao Executivo o resultado de veto parcial ao Projeto de Lei Nº01/19 que autoriza o município a aprovar Projeto de Condomínios e Lotes no Perímetro Urbano ou de Expansão Urbana da Barra de São Miguel.

A Câmara enviou ofício reiterando a Prefeitura sobre uma resposta para andamento do PL09/19 que reajusta o percentual de gratificação da Guarda Municipal. A vereadora Luziane Paulino enviou solicitação de cópia do edital de convocação e da ata da audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA2020).