014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em5 de junho de 2025
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| IND 054/2025 | Indica a necessidade e a urgência da criação de um Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita na Barra de São Miguel | Leitura | |
| IND 055/2025 | Indica que promova a articulação com órgãos estaduais competentes para a realização de palestra educativas nas escolas da rede municipal, com foco em temas como violência doméstica, Lei Maria da Penha, bullying, combate ao uso de droga e cidadania. A criação do programa de rondas escolares preventivas, com atuação conjunta da guarda municipal e/ou da polícia Militar, especialmente em horários de entrada, intervalo e saída dos estudantes. | Leitura | |
| IND 056/2025 | Indica que seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações em torno da questão do aumento dos funcionários da educação municipal, ao mesmo tempo em que solicita ainda o andamento do processo administrativo referente aos Precatório do FUDEF | Leitura |
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