PLE 003/2026
EM TRAMITAÇÃO
Data de publicação:22/05/2026
Processo administrativo:0001.001.2205-2026
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
Institui a marca turística do município de Barra de São Miguel/AL, dispõe sobre sua gestão, uso, e proteção, e reconhece o site turístico oficial como instrumento de promoção do destino
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