Processos Legislativos

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal — projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições. Consulte a autoria, a ementa, o histórico de tramitação, os documentos e o resultado das votações de cada processo legislativo.

Faça uma busca

Refine por tipo de matéria, ano, situação da tramitação ou palavras-chave.

Tipo	Número	Data	Ementa	Situação	Detalhes

Tipo	Número	Data	Ementa	Situação	Detalhes

Tipo	Número	Data	Ementa	Situação
PLE	002/2017	16/03/2017	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal do Direitos do Idoso e dá outras providências.	APROVADO
PLL	002/2017	08/03/2017	Torna obrigatório à apresentação do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO aos controladores das guaritas dos loteamentos com controle de acesso para ser autorizada a entrada de materiais de construção em determinado imóvel, e dá outras providências.	APROVADO
REQ	002/2017	31/01/2017	A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o regimento interno em seu art. 124, § 3°, X, que ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que nos seja fornecida, dentro do prazo legal, em que determina a lei orgânica municipal, sem seu art. 65, XII e do regimento interno da Câmara no art. 235, paragrafo único, copia o projeto e do inteiro teor do processo licitatório e vencedor que irá construir o centro de convenções onde serão gastos os recursos no valor de R$ 400.000,000 (quatrocentos mil reais), liberado para o município em 27 de dezembro de 2016, pelo Ministério do Turismo. Conforme informações no portal da Transparência.	APROVADO
PLE	001/2017	15/02/2017	Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.	APROVADO
PR	001/2017	07/02/2017	Altera o art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Barra de São Miguel.	APROVADO
REQ	001/2017	31/01/2017	A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o regimento interno em seu art. 124, § 3°, X, que ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que nos seja fornecida, dentro do prazo legal, em que a determina a lei orgânica municipal, em seu art. 65, XIII e do regimento interno da Câmera no art. 235, parágrafo único, a relação das ruas que irão receber a aplicação dos recursos no valor de R$ 54.141,22, ( cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e um e vinte e dois centavos), liberado para o município através do Ministério das Cidades, para pavimentação e drenagem de diversas ruas do Município, em dezembro de 2016. Conforme informações no portal da transparência	APROVADO
IND	001/2017	31/01/2017	Encaminha o oficio a Excelentíssima Senhora Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o motivo pelo qual a população Hipertensa não vem recebendo a medicação na unidade de saúde Dr. José Gonçalves Ferreira (Policlínica).	APROVADO
PLL	001/2017	03/02/2017	Declara as áreas de varzeas, nos cursos hídricos dentro dos limites do município de Barra de São Miguel, como áreas de preservação permanente- APP	APROVADO

PLE

002/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal do Direitos do Idoso e dá outras providências.

APROVADO

PLL

002/2017

08/03/2017

Torna obrigatório à apresentação do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO aos controladores das guaritas dos loteamentos com controle de acesso para ser autorizada a entrada de materiais de construção em determinado imóvel, e dá outras providências.

APROVADO

REQ

002/2017

31/01/2017

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o regimento interno em seu art. 124, § 3°, X, que ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que nos seja fornecida, dentro do prazo legal, em que determina a lei orgânica municipal, sem seu art. 65, XII e do regimento interno da Câmara no art. 235, paragrafo único, copia o projeto e do inteiro teor do processo licitatório e vencedor que irá construir o centro de convenções onde serão gastos os recursos no valor de R$ 400.000,000 (quatrocentos mil reais), liberado para o município em 27 de dezembro de 2016, pelo Ministério do Turismo. Conforme informações no portal da Transparência.

APROVADO

PLE

001/2017

15/02/2017

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

APROVADO

001/2017

07/02/2017

Altera o art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Barra de São Miguel.

APROVADO

REQ

001/2017

31/01/2017

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o regimento interno em seu art. 124, § 3°, X, que ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que nos seja fornecida, dentro do prazo legal, em que a determina a lei orgânica municipal, em seu art. 65, XIII e do regimento interno da Câmera no art. 235, parágrafo único, a relação das ruas que irão receber a aplicação dos recursos no valor de R$ 54.141,22, ( cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e um e vinte e dois centavos), liberado para o município através do Ministério das Cidades, para pavimentação e drenagem de diversas ruas do Município, em dezembro de 2016. Conforme informações no portal da transparência

APROVADO

IND

001/2017

31/01/2017

Encaminha o oficio a Excelentíssima Senhora Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o motivo pelo qual a população Hipertensa não vem recebendo a medicação na unidade de saúde Dr. José Gonçalves Ferreira (Policlínica).

APROVADO

PLL

001/2017

03/02/2017

Declara as áreas de varzeas, nos cursos hídricos dentro dos limites do município de Barra de São Miguel, como áreas de preservação permanente- APP

APROVADO