Câmara Municipal de Barra de São Miguel

005ª SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão realizada em12 de março de 2026
REQ 003/2026Requer ao Poder Executivo, através secretaria competente, o efetivo da Lei municipal nº 773/2025, que institui o programa Municipal de Dignidade Menstrual no Município
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PLE 027/2025Desafeta bem público e autoriza a reurbanização parcial no loteamento recanto do Caetés no município de Barra de São Miguel e dá outras providênciasPoder Executivo
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