018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em5 de agosto de 2026
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLE 005/2026 | Dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional do programa minha casa minha vida regulada pela lei municipal nº 548/2024 e dá outras providências. | Poder Executivo | Leitura |
| PLE 006/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade prévia de intervenção com vias públicas, iluminação pública, fios e cabos, obrigatoriedade de recuperação e nivelamento de poço de visita (PV), pavimentos, passeios e logradouros públicos | Poder Executivo | Leitura |
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